Ementa:

Organização da Educação Nacional. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino. Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Ensino Público e Privado. Base Nacional Comum Curricular. Projeto Político Pedagógico. O currículo da Educação Básica: parte comum e parte diversificada. O acesso ao Ensino Superior.

Objetivos da Disciplina:

Geral:

Oportunizar aos estudantes a aquisição de conhecimentos que fundamentam a legislação educacional brasileira, discutir os aspectos práticos do que pode estar ou não sendo realizado nas escolas, com vistas a um posicionamento crítico frente aos desafios da realidade educacional e um engajamento comprometido com a construção de uma escola de qualidade, bem como, observar e relacionar como a escola básica de qualidade pode ou não interferir no acesso ao Ensino Superior.

 

Específicos:

* Refletir sobre o processo de elaboração das políticas educacionais para o ensino básico;

* Compreender a aplicação dos dispositivos legais da LDB e da legislação educacional complementar a respeito da Educação Básica, incluindo o PNE, PEE e PME, discutindo alternativas que contribuam para superar as contradições e as limitações relativas a esses dispositivos;

* Identificar os elementos de compreensão teórico-prática favoráveis à democratização da escola pública de qualidade para todos;

* Mostrar como a legislação educacional se enquadra dentro do ensino privado;

* Analisar como funciona a criação e a utilização do currículo da Educação Básica, e como esse currículo pode ou não auxiliar os alunos no acesso ao Ensino Superior.