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Direito do Trabalho I

Ementa

Histórico do trabalho humano. História internacional e Nacional do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho: denominação, autonomia, interpretação, princípios, fontes, hierarquia e aplicação do direito do trabalho. Regras imperativas e flexibilização. Renuncia e transação no direito do trabalho. O trabalho humano, seus vários formatos e a tutela legal. O trabalho humano e a Constituição da República Federativa do Brasil. Prescrição e Decadência no direito do trabalho.

Objetivos

Apresentar aos alunos a ideia do Direito do Trabalho, a partir de um enfoque histórico do trabalho para, em seguida, ensejar a apreciação histórica do próprio Direito do Trabalho, em termos gerais e especificamente em relação ao Estado Brasileiro. Projetar o Direito do Trabalho como fenômeno decisório no contexto sócio-laboral, destacando-o, de um lado, como instrumento de promoção de equilíbrio entre as forças do capital e do trabalho e, do outro, como um conjunto de normas disciplinadoras da relação jurídica do trabalho. Apresentar uma abordagem histórica do trabalho como elemento determinante da criação jurídica. Ensejar uma visão do Direito do Trabalho na experiência do Estado Brasileiro, seguindo-se pesquisa e análise do projeto nacional positivista de incorporação do proletariado na condição de trabalhador. Ensejar o estudo do problema onomástico da disciplina, dos princípios e natureza sócio-jurídica do Direito do Trabalho. Promover o estudo do sistema jurisdicional-trabalhista. Estudar o papel do Direito do Trabalho em referência ao trabalho assalariado. Debater com os alunos as novas formas de trabalho na sociedade brasileira e amazonense. Analisar as bases de reorganização/flexibilização do mercado do trabalho. Levar os alunos ao estudo compartilhado da globalização e integração.