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Direito do Trabalho I

Ementa

Histórico do trabalho humano. História internacional e Nacional do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho: denominação, autonomia, interpretação, princípios, fontes, hierarquia e aplicação do direito do trabalho. Regras imperativas e flexibilização. Renuncia e transação no direito do trabalho. O trabalho humano, seus vários formatos e a tutela legal. O trabalho humano e a Constituição da República Federativa do Brasil. Prescrição e Decadência no direito do trabalho.

Objetivos

Apresentar aos alunos a ideia do Direito do Trabalho, a partir de um enfoque histórico do trabalho para, em seguida, ensejar a apreciação histórica do próprio Direito do Trabalho, em termos gerais e especificamente em relação ao Estado Brasileiro. Projetar o Direito do Trabalho como fenômeno decisório no contexto sócio-laboral, destacando-o, de um lado, como instrumento de promoção de equilíbrio entre as forças do capital e do trabalho e, do outro, como um conjunto de normas disciplinadoras da relação jurídica do trabalho. Apresentar uma abordagem histórica do trabalho como elemento determinante da criação jurídica. Ensejar uma visão do Direito do Trabalho na experiência do Estado Brasileiro, seguindo-se pesquisa e análise do projeto nacional positivista de incorporação do proletariado na condição de trabalhador. Ensejar o estudo do problema onomástico da disciplina, dos princípios e natureza sócio-jurídica do Direito do Trabalho. Promover o estudo do sistema jurisdicional-trabalhista. Estudar o papel do Direito do Trabalho em referência ao trabalho assalariado. Debater com os alunos as novas formas de trabalho na sociedade brasileira e amazonense. Analisar as bases de reorganização/flexibilização do mercado do trabalho. Levar os alunos ao estudo compartilhado da globalização e integração.

Psicologia Geral e Jurídica

Ementa

Introdução à psicologia geral. Abordagens psicológicas. Temas e variações. A psicologia e a lei, responsabilidade criminal, testemunha pericial, psicologia e direito civil, imperícia, psicologia infantil e a lei, ética e psicologia, perícias psicológicas, metodologias de trabalho nos casos de adoção, vitimização de crianças e adolescentes, práticas de delitos, separações judiciais e modificações de guarda de filhos, intervenções do psicólogo no sistema judiciário, penal e forense, estudo da personalidade e seus desvios, temperamento e caráter, conceito de saúde psicológica, causas da psicopatologia, oligofrênica: importância jurídica. Psicoses orgânicas e funcionais: importância jurídica. Psiconeuroses: conceitos e tipos. Psicopatias e suas implicações na esfera jurídica, incapacidade de entendimento e determinação, exame criminológico e de cessação de periculosidade.

Objetivos

Instrumentalizar o aluno para que possa realizar uma crítica jurídico-psicológica em relação ao papel do direito e sua inserção social, na compreensão do comportamento humano e dos processos cognitivos, conscientes e inconscientes subjacentes a tais comportamentos. Possibilitar ao aluno, cientificamente, conhecer a psicologia geral e a prática da psicologia jurídica, enquanto ciência interdisciplinar, e sua aplicação junto aos órgãos da infância e da juventude (ECA), aos litígios ligados à parte geral do direito civil, ao direito de família, ao direito penal e processual penal.

DIREITO DO TRABALHO- II

Ementa

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Objetivos

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