Ementa

Constituição: Conceito, Classificação. Poder Constituinte. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade dos Atos Normativos. Da Organização do Estado. Das Funções Essenciais à Justiça. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Objetivos

Insira aqui os objetivos gerais da disciplina.