Ementa

Estado, Sociedade e Políticas Públicas. Políticas Públicas para Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil. A educação profissional e tecnológica como uma política pública. Constituição Federal/1988 (Art. 205 a 214). Lei n.º 9.394, de 20/12/1996. Decreto n.º 5.154, de 23/07/2004. Decreto nº. 8.268/2014, de 18/6/2014. Parecer CNE/CEB n. º 11/2012, de 9/5/21012. Parecer CNE/CEB n. º 8/2014, de 9/10/2014. Resolução CNE/CEB nº. 6/2012, de 20/9/2012. Resolução CNE/CEB nº 1/2014, de 5/12/2014. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos/2008. Resolução CNE/CEB nº.1/2014, de 5/12/2014. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Lei nº 4.183, de 26 de junho de 2015.