Ementa

Circularidade de Modelos Jurídicos. Aproximação crítica entre as Famílias do Common Law e do Civil Law. Reconfiguração das Fontes do Direito. Teoria Geral do Precedente Judicial. Ética dos Precedentes. Transformação do papel do Poder Judiciário e de suas Cortes Superiores. Precedente judicial na argumentação jurídica. Evolução dos precedentes na Práxis Judiciária Brasileira. Sistema de Precedentes Judiciais no Brasil. Precedentes no Direito Comparado.

Objetivos

Geral:

Estudar a Teoria Geral dos Precedentes em razão da sistematização deste instituto no Novo Código de Processo Civil de 2015, a partir de análise crítica da aproximação entre as famílias do common law e civil law.

Específicos:

Apresentar os conceitos lógico-jurídicos da teoria dos precedentes. Examinar o impacto da consagração deste instituto no paradigma das fontes no Direito Brasileiro, no papel do Poder Judiciário e de suas Cortes Superiores. Preparar os futuros profissionais para esse vasto e novo campo de argumentação jurídica. Analisar a evolução e as disposições normativas do Sistema de Precedentes Brasileiro e a sua abordagem com o Direito Comparado.