Ementa

Direito Administrativo. Evolução Histórica. Administração Pública. Regime Jurídico Administrativo. Princípios da Administração Pública. Estrutura da Administração Pública no Estado Brasileiro. Administração Direta. Administração Indireta. Administração Gerencial e o novo paradigma da administração pública gerencial. Poderes Administrativos.

Objetivos

Compreender os fundamentos e os princípios gerais de Direito Administrativo, sob a perspectiva da Evolução Histórica da Administração Pública Direta e Indireta, com seus princípios básicos, com os poderes administrativos, bem como expor o novo paradigma da administração pública gerencial. Expor a Administração Pública Direta e Indireta e seus órgãos e entidades e os seus mecanismos de controle. Conhecer o Regime Jurídico Administrativo; Conceito; Distinção entre princípios e regras; Princípios constitucionais explícitos reconhecidos da Administração. Descrever sobre Poderes Administrativos; Conceito; Os poderes e deveres do administrador público e os limites de seu exercício (insuficiência e o abuso de poder) e a exigência da proporcionalidade.