Ementa

Direito Ambiental: surgimento, desenvolvimento e seus princípios fundamentais; bens ambientais; paradigma da sustentabilidade; Política Nacional do Meio Ambiente; responsabilidade administrativa e responsabilidade civil: infrações administrativas e reparação dos danos ao meio ambiente; Licenciamento ambiental: EIA/RIMA; responsabilidade penal ambiental: crimes ambientais.

Objetivos

Transmitir aos discentes o conteúdo doutrinário, teórico e prático do Direito Ambiental, contribuindo para os mesmos dele se apropriarem e viabilizando a aprendizagem da disciplina em suas interfaces principiológicas, metafísicas e jurisprudenciais, tanto nos aspectos relativos ao direito material, quanto processual, como nas interações com disciplinas não jurídicas.