Ementa

O antecedente normativo da regra matriz de incidência tributária. O consequente normativo da regra matriz de incidência tributária. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção da obrigação tributária. Exclusão do crédito tributário. Interpretação e integração da lei tributária. Vigência e aplicação da lei tributária. Infrações em matéria tributária. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária.

Objetivos

Incentivar o debate e a visão crítica dos temas objeto de estudo, enfatizando, neste segundo módulo, o estudo da Lei tributária, em especial: a obrigação tributária, pela perspectiva de sua regra matriz e respectivos antecedente e consequente, a importância do lançamento tributário, bem como o exame de sua natureza; o estudo do crédito tributário, hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário; por fim, temas de interpretação e aplicação da lei tributária, inclusive, as questões relacionadas à sua validade, vigência e eficácia; as infrações tributárias e, por último, as garantias e privilégios do crédito tributário.

Propiciar o entendimento da estrutura normativa da lei legislação tributária.

Fixar a compreensão do fato gerador da obrigação tributária, especialmente pela perspectiva da regra matriz de incidência.

Analisar o fenômeno da incidência tributária, o surgimento da obrigação tributária, do crédito tributário, sua extinção e suspensão de sua exigibilidade.

Propiciar pressupostos metodológicos e conceituais básicos para a interpretação e aplicação da lei e da legislação tributária, inclusive no tocante à sua validade, vigência e eficácia.

Introduzir noções elementares acerca das infrações ao direito tributário e sobre as garantias e privilégios do crédito tributário.