Ementa

Pontuações históricas da responsabilidade civil; Responsabilidade objetiva; Fundamentos constitucionais da responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil ambiental no Brasil; Dano ambiental, e sua reparação-titular da pretensão à reparação, imputabilidade e valoração do dano; a reparabilidade do dano ambiental; instrumentos de defesa (preservação e reparação) do meio ambiente; Ação civil pública ambiental; Ação Popular Ambiental. Análise de casos; análise jurisprudencial.

Objetivos

Disponibilizar aos alunos subsídios teóricos, doutrinários e práticos, a fim de que possam compreender a problemática da responsabilidade civil ambiental aí incluído a prevenção e a reparação do dano ambiental tanto na esfera civil como administrativa para garantia da sadia qualidade de vida pela defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trabalhar conceitos de responsabilidade civil e administrativa ambientais e por necessário o dano ambiental e seus consectários; Trabalhar a legislação e a jurisprudência ambiental em especial a ação civil pública e a ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e a qualidade de vida nas urbes.