Ementa

Crimes Hediondos. Lei de Transplante de órgãos. Lei de Drogas. Tortura. Arma de Fogo. contravenções penais. Crime de trânsito. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha.

Objetivos

Proporcionar ao estudante a compreensão da estrutura do sistema penal brasileiro e uma visão crítica das modernas tendências da Ciência Penal, para possibilitar que o mesmo se posicione como intérprete e aplicador do Direito e como agente transformador da realidade. Introduzir o estudante à Ciência do Direito Penal e seus principais conceitos, dando-lhe condições para fazer uma análise crítica do sistema penal pátrio, bem como compará-lo a outros sistemas periféricos e centrais. Capacitar o estudante ao estudo do direito legislado, onde serão abordados todos os princípios basilares da parte especial do Direito Penal brasileiro posto (legislado). Abordar a legislação Especial que envolve todo o contexto penal na literatura e prática dos tribunais brasileiros.