Ementa

Evolução histórica da Seguridade Social. Conceito. Fontes Interpretação. Natureza Jurídica. Princípios. O sistema de seguridade social na Constituição Federal de 1988: princípios constitucionais, previdência, assistência e saúde. Regime geral de previdência social: segurados e dependentes. A lei previdenciária no tempo e no espaço. Benefícios. Evolução da previdência social no mundo e no Brasil. Atividades abrangidas pela previdência. Custeio. Prestações concedidas pela previdência. Acidentes de trabalho. Administração e contencioso da previdência social. Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social.

Objetivos

Introduzir o aluno no estudo do direito da seguridade social, visando por meio da análise histórica, política e jurídica da seguridade social, proporcionar uma visão crítica a respeito dos fundamentos, princípios e disciplina legal do sistema. Capacitar o aluno no estudo da seguridade social e seu tripé: previdência, assistência social e saúde. Refletir sobre o sistema de seguridade e sua importância para o cidadão. Estudar os benefícios previdenciários e seus reflexos sobre o mundo do trabalho.