Direito da Seguridade Social

Ementa

Previdência social e seguridade social: origens históricas de uma forma sócio-institucional de organização. Modernidade e organização social da culpa subjetiva. Modernidade e organização social do risco objetivo. O Estado Social e a definição jurídica da seguridade social. As normas constitucionais de seguridade social. O direito à saúde na Constituição. Seguridade social e Previdência social: aspectos técnico-jurídicos e sociais da legislação previdenciária. Normas referentes ao orçamento e custeio da Seguridade Social. Crimes contra a Seguridade Social. Modelos jurídicos de seguridade social e crise do emprego: o contexto internacional, brasileiro e amazonense.

Objetivos

Geral : Possibilitar ao aluno compreender o desenvolvimento e fundamentos do Direito Previdenciário e da seguridade Social no Brasil.

Específicos - que ao final da exposição do conteúdo da disciplina os alunos sejam capazes de:

a) compreender o desenvolvimento histórico do sistema e política previdenciária pública brasileira - seus marcos históricos, o papel do Estado e a posição da sociedade civil.

b) Analisar a intervenção do Estado e da sociedade civil na construção do sistema Previdenciário Público;

c) Refletir e discutir a intervenção do judiciário na área Previdenciária e seus atuais desafios.