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Finanças Públicas

Ementa

Estudo das finanças públicas: o Estado na Economia; a evolução das funções de Governo; função alocativa, distributiva e estabilizadora; eficiência econômica e distribuição de renda. Conhece políticas macroeconômicas com foco na Política Fiscal; Política Fiscal e Monetária: Instrumentos, Interação e efeitos sobre a demanda e o produto. Conhece a Teoria das Finanças Públicas e os Princípios Teóricos das Finanças Públicas; bens públicos e recursos comuns: poder de mercado, informação assimétrica, externalidades, impostos, imposto de Pigou, tarifas, subsídios. Analisa as receitas públicas: o que são tributos; os principais tributos; a dívida pública e alternativas de financiamento dos gastos públicos; o gasto público; o orçamento público. Estuda e reflete sobre as finanças públicas no Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal; federalismo Fiscal; Reforma Tributária; imposto sobre valor agregado; guerra fiscal; planejamento tributário.

Objetivos

Dar uma visão geral do funcionamento das finanças do Setor Público. Compreender e aplicar os procedimentos contábeis como instrumento de planejamento, controle, execução, decisão e avaliação no âmbito governamental.

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