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Procedimentos especiais aplicados

Ementa

Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Restauração de autos. Ação monitória. Jurisdição voluntária. Casos concretos.

Objetivos

O discente deverá ter, além de um conhecimento teórico-prático consistente, capacitação e competência para a aplicação dos procedimentos especiais conforme disposto no Código de Processo Civil.

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